Regulamento

1.O CONCURSO

  1.1 O concurso cultural “Receita Premiada”, será realizado pela Editora Alto Astral LTDA, empresa com sede na Rua Gustavo Maciel 19-26, Bauru/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. CNPJ/MF sob o nº. 46.157.905/0001-70, no período compreendido entre 17/07/2010 até dia 26/07/2011.
  1.2 Poderá participar deste concurso qualquer pessoa física residente em território nacional.


2. COMO PARTICIPAR

  2.1 Os (as) interessados (as) deverão enviar a carta para “Receita Premiada”, da revista Malu, Caixa Postal 471, CEP: 17001-970, Bauru/SP ou acessar o site www.revistamalu.com.br/promocao e preencher os seguintes dados: nome, sobrenome, CEP, RG, data de nascimento, sexo, e-mail, telefones, escrever sua receita e aceitar os termos do regulamento apresentado.
  2.2 Haverá, ainda, outro campo, no cadastro, cujo preenchimento não será obrigatório: opção para recebimento de informações da Editora Alto Astral, via e-mail.
  2.3 Cada participante poderá participar com quantas receitas desejarem, durante o período do concurso, entretanto só poderá ser contemplada uma única vez.
  2.4 As receitas precisam ser inéditas, de autoria da própria participante. As receitas não poderão conter qualquer expressão de cunho comercial, que caracterize a divulgação do nome e/ou da marca de produtos da empresa promotora ou de qualquer outra, sob pena de desclassificação imediata.


3. SELEÇÃO DAS GANHADORAS E PREMIAÇÃO


  3.1 Todas as receitas serão avaliadas, à medida que forem sendo recebidas, por uma Comissão Julgadora, composta pela equipe da revista Malu.
  3.2 A seleção das participantes será realizada com base nos seguintes critérios de avaliação: (1) criatividade, que valerá até 30 (trinta) pontos; (2) clareza de expressão, que valerá até 30 (trinta) pontos; e (3) adequação ao tema deste concurso cultural, que valerá até 40 (quarenta) pontos.
  3.3 Serão selecionadas 1 (uma) ganhadora por semana, de acordo com os critérios estipulados no item acima. As autoras das melhores receitas que forem publicadas nas edições de Malu, serão premiadas com 1 (um) kit de revistas de culinária (a serem definidas pela Editora Alto Astral).
  3.4. Todos os custos relacionados aos prêmios acima descritos são de responsabilidade da empresa promotora do concurso.
  3.5 A divulgação dos nomes dos (as) ganhadores (as) se dará através da publicação de sua receita, na seção Malu na Cozinha, da revista Malu. As leitoras premiadas terão suas receitas publicadas em edições a serem definidas pela equipe da Malu.
  3.6 O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá, sob hipótese alguma, ser convertido em dinheiro, tampouco trocado por qualquer outro produto.
  3.7 No ato da entrega do prêmio, a ganhadora deverá comprovar a veracidade das informações constantes dos seus dados pessoais efetuados no presente concurso, devendo, para tanto, apresentar todos os documentos que lhe forem solicitados pela empresa promotora.
  3.8 O (s) prêmio (s) serão enviados no prazo máximo de até 60 dias após a divulgação do resultado.


4. DESCLASSIFICAÇÃO

  4.1 O (a) participante será, automaticamente, desclassificado deste concurso em caso de fraude comprovada ou em caso de impedimento, assim como pelo não cumprimento de quaisquer das suas condições.
  4.2 Da mesma forma, serão desclassificadas as receitas que contiverem qualquer tipo de propaganda da Editora Alto Astral, ou de quaisquer das suas marcas ou de outras empresas, que contiverem textos indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia ou religião, bem como textos que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio.
  4.3 Caso haja desclassificação, em qualquer momento deste concurso, o prêmio que caberia ao participante desclassificado será transferido para o próximo colocado, dentro das condições válidas de participação e premiação.
  4.4. Serão desclassificadas as receitas apresentadas fora do prazo estabelecido.


5. DISPOSIÇÕES GERAIS

  5.1 A divulgação deste concurso será realizada na revista Malu, podendo ser utilizados, ainda outros meios, a critério da Editora Alto Astral.
  5.2 É vedada à participação de funcionários da Editora Alto Astral e seus parentes de até segundo grau, assim como de quaisquer outras pessoas e empresas envolvidas na organização desta promoção.
  5.3 Desde já os (as) participantes declaram que são criadores (as) das receitas encaminhadas à redação da revista, que não foi copiada ou adaptada de nenhuma outra já publicada em qualquer meio de comunicação, ao mesmo tempo em que cedem à Editora Alto Astral, sem qualquer ônus e em caráter definitivo, todos os direitos relativos à sua divulgação, inclusive na internet, publicação, edição, adaptação e tradução para quaisquer idiomas, arquivamento em computador e, em especial, para a divulgação do resultado do concurso, nos termos do artigo 29, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
  5.4 No caso de haver receitas que constituam direitos autorais e respectivos direitos patrimoniais, que não sejam de propriedade do (a) participante ou que não tenham sido previamente autorizados e/ou que constituam plágio, o (a) participante deverá estar ciente que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pela Editora Alto Astral, ou qualquer questionamento de outros consumidores.
  5.5 A Comissão Julgadora se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes desse concurso cultural e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de suas participantes.
  5.6 Toda e qualquer dúvida sobre esse concurso cultural poderá ser encaminhada Editora Alto Astral, através do formulário disponível na área 'Fale Conosco', do site www.editoraaltoastral.com.br
  5.7 Os casos omissos serão esclarecidos e dirimidos pela Comissão Julgadora, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
  5.8 A participação neste concurso cultural é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à sorte, ao pagamento de preço e/ou à compra de produtos pelas participantes, sendo, portanto, de caráter exclusivamente cultural/recreativo, conforme o disposto no artigo 30, do Decreto nº. 70.951/72.